quinta-feira, 19 de novembro de 2009

REFORMAS

Reformas

Uma das plataformas de campanha de Lula foi a necessidade de reformas. Aprovou-se parcialmente no Congresso Nacional em 2003 a reforma da Previdência Social, levando vários setores da sociedade a protestarem contra uma possível perda de benefícios e direitos adquiridos. Outra reforma revelante ocorrida no Governo Lula foi a aprovação da Emenda Constitucional 45, de 2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário. Seus principais aspectos foram a inclusão do princípio da celeridade processual como direito fundamental (art. 5º, LXXVIII); a criação de um órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar de todo o Judiciário do país (o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, art. 103-B), além de outras normas que objetivam desde um processo judicial mais célere até a moralização e a transparência do Poder Judiciário.

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